Sobre

O foco do comitê ACNUR (1995) são os indivíduos apátridas, ou seja, pessoas que não são consideradas nacionais por nenhum Estado, situação que acaba dificultando o acesso a direitos básicos como educação, saúde, emissão de documentos de identidade, além de diversas outras limitações. Neste sentido, o comitê ACNUR 1995 se refere a uma convenção fictícia, buscando simular uma continuação da convenção de 1961 que abordou o assunto nos pós Segunda Guerra Mundial, trazendo, neste caso, a discussão para a década de 90, período no qual houve um crescimento do número de pessoas apátridas, envolvendo países como Myanmar e ex-membros da União Soviética, além de casos da Segunda Guerra Mundial que continuaram sem solução. O objetivo central do comitê, portanto, é reconhecer as consequências da ausência de nacionalidade e buscar soluções para reduzir os casos de pessoas apátridas no mundo.